Participação em competições do Desporto Escolar reconhecida para atribuição do estatuto de estudante atleta do ensino superior

Ter participado nos Campeonatos Nacionais Escolares ou em competições internacionais de âmbito escolar passa a ser, a partir de hoje, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 55/2019, um dos critérios para usufruir do estatuto do estudante atleta do ensino superior.

Entre outros possíveis critérios, beneficiam do estatuto de estudante atleta os estudantes que tenham ficado classificados no primeiro terço da tabela classificativa dos campeonatos nacionais escolares, e que no ano letivo em que requeiram a atribuição do estatuto estejam inscritos como atletas no serviço desportivo da instituição de ensino superior em que estejam matriculados e inscritos ou na associação de estudantes respetiva e tenham participado nestas competições do Desporto Escolar, no ano letivo anterior ao ano em que requeiram a atribuição do estatuto.

Está, ainda, previsto o apoio a estudantes que desenvolvem a sua prática desportiva no sistema federado e àqueles que pretendem dar continuidade à prática desenvolvida no âmbito do desporto escolar.

O estatuto do estudante atleta do ensino superior aprovado visa apoiar o desenvolvimento da carreira dupla nas instituições de ensino superior e junto da comunidade académica, promovendo a representação desportiva das instituições de ensino superior e das associações de estudantes, representando um incentivo à prática desportiva neste contexto.

Recorde-se que o Programa do Governo estabelece como prioridade a articulação da política desportiva com a escola, reforçando a educação física e a atividade desportiva nas escolas e estabelecimentos de ensino superior e compatibilizando-as com o percurso escolar e académico, em linha com as recomendações da União Europeia para a adoção de mecanismos de apoio ao desenvolvimento das carreiras duplas de estudantes atletas.

A prática regular de atividade física e desportiva, em contexto escolar e académico, é reconhecidamente um importante complemento no percurso do estudante, com vista à sua formação integral enquanto indivíduo, potenciando o desenvolvimento de hábitos saudáveis ao longo da vida.