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Enquadramento

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Enquadramento

O Programa do Desporto Escolar é o maior projeto plurianual educativo nacional. O Programa do Desporto Escolar 2017/2021 define as orientações para a realização dos Projetos que visam contribuir para a melhoria da literacia física dos alunos, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Resolução da Assembleia da República n.º 94/2013 (relativa à promoção do Desporto Escolar e da prática desportiva pelos jovens).

O Desporto Escolar baseia-se num sistema universal e aberto de modalidades e de práticas desportivas, organizadas de modo a integrar harmoniosamente as suas dimensões próprias, designadamente o ensino, o treino, a recreação e a competição.

A Escola, em função do seu Projeto Educativo, deve assegurar o acesso à prática desportiva gratuita, respeitando o princípio de igualdade de oportunidades e o respeito pela diversidade, a todos os alunos, durante a escolaridade obrigatória.

O Programa do Desporto Escolar integra três tipos de projetos:

  • PROJETOS COMPLEMENTARES – Dinamizados no âmbito da autonomia das escolas, com o objetivo de promover a prática da atividade física e desportiva e de valorizar o sentimento de pertença dos alunos ao grupo/turma e amigos. 
  • PROJETOS “DE COMPETIÇÃO” - Competições desportivas organizadas de forma sistemática e progressiva entre escolas. São adequadas ao contexto geográfico, à experiência desportiva e ao percurso escolar dos alunos participantes com o objetivo de valorizar o sentimento de pertença à escola.
  • PROJETOS “DE VALORIZAÇÃO” - Conjunto de Projetos associados ao desempenho desportivo e organizacional do Desporto Escolar e a sua articulação com os Projetos Educativos
    •  “Desporto Escolar +”: projetos de candidatura anual, sujeitos a investimento adicional pela Coordenação Nacional do Desporto Escolar, para as escolas que se proponham: Promover a atividade física e desportiva regular na Comunidade Educativa; alcançar os objetivos definidos nos respetivos Projetos Educativos; valorizar recursos de proximidade existentes; corresponder às expectativas dos alunos que queiram treinar e competir de forma mais regular; contribuir para o desenvolvimento do sistema desportivo federado.
    • DE Territórios”:  Projeto com o objetivo de incentivar as parcerias e as políticas locais de desenvolvimento desportivo, pretende-se dar mais instrumentos aos Clubes do Desporto Escolar, dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, para promoverem atividades consideradas de interesse local e a interação dos seus Projetos Educativos com as forças da comunidade local (Autarquias, Juntas de Freguesia, Clubes e Associações).
    • DE Sobre Rodas”: Projeto-piloto que surge enquadrado na “Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030”, aprovada na Resolução de Conselho de Ministros n.º 131/2019, de 2 de agosto, com o intuito de promover a aprendizagem e a literacia do padrão motor «Saber Andar de Bicicleta», assegurando a promoção do uso quotidiano e responsável da bicicleta (e do ciclismo enquanto modalidade desportiva), segundo as normas da segurança rodoviária e a adoção de hábitos para uma cidadania ativa e saudável.

Considere-se que, paralelamente, existem, ainda, projetos de formação e capacitação que visam o desenvolvimento de competências de caráter geral e específico através da aquisição de novos métodos, técnicas e conhecimentos, de todos os intervenientes nos clubes do desporto escolar. São exemplos as diversas ações de formação para professores que decorrem todos os anos letivos, a semana da formação e o Programa de Formação de Juízes-árbitros, este último, direcionado para os alunos.

Clube do Desporto Escolar é a unidade organizacional do Agrupamento de Escolas e Escolas não Agrupadas responsável pela dinamização do Projeto do Desporto Escolar, cabendo-lhe através do seu Diretor, elaborar e fazer aprovar anualmente no Conselho Pedagógico, o respetivo Projeto do Clube do Desporto Escolar no qual deverão constar os objetivos e as atividades que integram o Plano Anual de Atividades, assim como as horas letivas e não letivas necessárias para a sua concretização.  A oferta desportiva do Desporto Escolar está segmentada em níveis ligados entre si de forma interdependente e complementar:

  • Atividades de Nível I (Extensão curricular da disciplina de EF): Integram-se nos Projetos Complementares. São dinamizadas na componente não letiva dos docentes de Educação Física e organizadas em três fases com apuramentos sucessivos (Escola, Local e Nacional) com o apoio das respetivas federações desportivas.
  • Atividades de Nível II (Grupos/equipa): Inserem-se nos Projetos "DE Competição) e implicam a participação regular em treinos e competições numa das 36 modalidades desportivas que o Desporto Escolar disponibiliza em vários escalões etários no género feminino e masculino, tendo em vista a melhoria contínua do desempenho desportivo.
  • Atividades de Nível III (Grupos/equipa referência): Reforçam o aprofundamento da prática desportiva (treino e competição) em modalidades e grupos/equipa de elevado potencial desportivo e/ou estão inscritas em federações desportivas.
  • Centos de Formação Desportiva (CFD): São uma janela de oportunidade para desenvolver ações que facilitam a prática de modalidades desportivas de acesso restrito que, por motivos técnicos e materiais não são possíveis nas escolas.

Todos os anos os alunos participam nas diversas competições do desporto escolar que podem desde a fase escola, regional e nacional.

A presença do Desporto Escolar ocorre, também, nas competições internacionais, nomeadamente, na FISEC (International Sports Federation for Catholic Schools) e ISF (International School Sport Federation), em várias modalidades.

O Projeto do Clube do Desporto Escolar através da sua oferta desportiva, permite que muitos alunos possam cumprir a recomendação definida pela Organização Mundial de Saúde de 60 minutos diários de atividade física de intensidade pelo menos moderada, através da participação dos alunos nos níveis previamente descritos e em articulação com as atividades da disciplina de Educação Física.

O Projeto do Clube do Desporto Escolar, em alinhamento com os Projetos Educativos das escolas, contribui para promover melhores aprendizagens para todos os alunos, contribuindo nomeadamente para os seguintes:

  • Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
  • Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória
  • Aprendizagens Essenciais
  • Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular
  • Educação inclusiva
  • Formação contínua de professores
  • Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável

É missão do Desporto Escolar contribuir para a formação integral e realização pessoal de cada aluno, cumprindo o compromisso com o que se consagra no artigo 79 da Constituição da República Portuguesa: “todos têm direito à cultura física e ao desporto”.